Tribunal diz sim à providência cautelar interposta por Garcia Pereira
Canais generalistas obrigados a realizarem debates entre MRPP e outros partidos
Público Online
É frequente ouvir dizer que Portugal tem um sistema legal muito bom, mas que não é bem aplicado. É uma daquelas patranhas que serve apenas para nos distrair do facto de termos um dos piores sistemas judiciais do mundo democrático.
Este é mais um exemplo primoroso de um sistema legal cujo problema é menos não ser aplicado do que ser totalmente inaplicável.
A seguir esta lei à letra, teriam que existir centenas de debates em cada acto eleitoral.
Ou seja, em vez de ajudar a esclarecer os eleitores, esta lei tem um efeito perverso e serve apenas para impedir os debates eleitorais, assim impedindo o mesmo esclarecimento que visa promover.
O nosso sistema legal é tão perfeito que degenera na imperfeição absoluta.
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